O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, participou, na tarde desta sexta-feira (19/2), da abertura da reunião do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Estado do Ceará, para tratar do litígio entre Ceará e Piauí. Na ocasião, Evandro Leitão ressaltou a importância do acompanhamento pela Assembleia desse impasse entre os dois estados e disse que a Casa estará à disposição para reunir esforços para resolução da problemática da melhor forma possível.
“Nós, da Assembleia Legislativa, desde 2019 liderados pela deputada Augusta Brito, juntamente com o presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais, Luís Mourão, e Luiz Farias, Assistente técnico do Comitê, estamos tentando dar a nossa contribuição”, destacou.
Há dois séculos, os estados do Ceará e Piauí têm indefinições em relação aos limites territoriais dos dois estados. A imprecisão começou com decreto imperial de 1880 com base em elementos naturais. Já em 1920, houve uma convenção arbitral para definir os territórios, que terminou por ceder parte do litoral do Ceará ao Piauí em troca de algumas faixas de terra. Em agosto de 2011, o Piauí entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo cerca de 3 mil km² da divisa com o Ceará.
“Desde 2011, quando o Estado do Piauí entrou com essa ação no STF, a temática voltou com mais força. O que pude perceber é que ainda não existe um estudo, um levantamento oficial feito pelo IBGE, mas apenas estudos documentais. Então, nada melhor do que a Casa Parlamentar para apoiar no sentido de resolver essa pendência, que não é fácil, porém, com vontade, vamos resolver de uma vez por todas. Coloco-me a inteira disposição”, reforçou o presidente da Assembleia.
Segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a população que, em tese, o Estado perderia chega a 244.712 (dados do censo 2010/IBGE).
Estão envolvidos nessa disputa com o Piauí 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
Também segundo o Ipece, a área de litígio entre os dois Estados passaria a ser 6.519 km2.
A reunião contou com a participação da deputada Augusta Brito, que coordena o Comitê na AL, e dos deputados Queiroz Filho (PDT), Salmito (PDT) e Acrísio Sena (PT), além dos prefeitos Saul Maciel (São Benedito), Marcos Antônio da Silva Lima (Marcão – Ibiapina) e Marcelo Machado (Crateús). Também participaram Ludiana Rocha, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), representantes de das Câmaras de Dirigentes Lojistas de cidades da região, assim como da Procuradoria da AL.
