O volume de trabalhadores contratados temporariamente no setor público em todo o Ceará tem ganhado as atenções do Ministério Público do Estado (MPCE). Pelo menos 19 municípios foram alvos de recomendações e ações com esse tema ao longo de 2022.
Nesses casos, observa-se a admissão de agentes públicos de forma temporária para exercerem atividades que deveriam estar sob responsabilidade de servidores efetivos, já que as necessidades que gerenciam são perenes.
SELEÇÕES SEM TRANSPARÊNCIA
Mesmo em cargos temporários há regras e princípios a serem adotados na seleção, que não pode ser feita de acordo com a vontade do gestor municipal. O processo de admissão, nesse caso, deve ser transparente e garantir a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
Segundo Nascimento, alguns casos que vieram à tona neste ano não obedecem a esses requisitos. “(Alguns têm) regras que tendem a favorecer determinados agentes públicos que já ocupam funções, ou seja, havendo direcionamento dos títulos desses processos seletivos para quem já ocupa cargos na administração pública de forma temporária”, explica.
Práticas como essa foram detectadas em Madalena, em Quixeramobim e em Chorozinho ao longo do ano.
Só no primeiro município, pelo menos três processos seletivos foram alvo do Ministério Público, que pediu a anulação por causa de problemas no edital.
Na seleção para a Secretaria Municipal da Saúde detectou falhas, como a realização de entrevistas sem espelho objetivo de avaliação e sem definição de qualquer critério previsto na lei; inexistência de comprovação de ampla publicidade do edital em jornal/periódico de grande circulação; prazo irrisório para inscrições, previstas para os dias 24 a 25 de janeiro de 2022; ausência de critérios de correção e pontuação, bem como conteúdo programático detalhado; ausência de prova objetiva; subjetivismo na avaliação da entrevista, entre outros.
