A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) debate, nesta quinta-feira (12), denúncias de propaganda enganosa na venda de sanduíches pelas redes de fast-food Buger King e McDonald’s.
A audiência pública foi sugerida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Segundo o senador, alguns sanduíches apresentam um nome que não condiz com o que está sendo oferecido ao cliente.
“Trata-se da comercialização de sanduíches que levam no nome cortes de carnes nobres, como picanha e costela, mas que não passariam do aroma do molho. A forma como foi concebida a campanha publicitária do sanduíche induz ao entendimento de um produto com características diferentes daquele que tem sido entregue”, disse.
Para o Procon Fortaleza, a prática é abusiva e fere o direito do consumidor que preza pela informação clara, ostensiva e correta. “Trata-se de publicidade enganosa, passível de penalidades, inclusive de multa que pode chegar a R$ 15 milhões”, afirmou a diretora Eneylândia Rabelo.
Foram convidados para a audiência pública representantes do Procon, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do blog Coma com os Olhos. A participação de representantes do McDonald’s e do Burger King também foi sugerida.
COMO DENUNCIAR?
O Procon recebe denúncias pelo telefone 151, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, bem como de forma virtual, em qualquer dia e horário da semana, no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br); e ainda pelo aplicativo Procon Fortaleza.
