O Governo Federal publicou uma norma definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o percentual foi de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões.
Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, totaliza R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.
O decreto foi assinado na última sexta-feira, 1º, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento de número 11.216 altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso.
O documento que oficializa o corte de verbas foi enviado nesta quarta-feira, 5, aos institutos e universidades federais, incluindo a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Cariri (UFCA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
A Andifes disse que foi informada pelo Ministério da Educação que o bloqueio total para a educação foi de R$ 1 bilhão. Especificamente para a educação superior, é de R$ 328 milhões. Nesta quinta-feira, 6, a entidade realizou uma reunião extraordinária do conselho pleno para discutir o contexto e debater as ações e providências.
A instituição explicou que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2,3 bilhões, R$ 1,3 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1 bilhão agora. Assim que o MEC foi informado do bloqueio, na terça-feira, 4, realizou reunião com a entidade.
Por nota, a Andifes afirmou que o corte inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional e lamentou que a educação seja “mais uma vez” atingida.
Em nota ao G1, o MEC afirma que realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao Decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade. “Segundo informações do Ministério da Economia, consoante ao que também determina o próprio decreto, informamos que os limites serão restabelecidos em dezembro”, disse o Ministério da Educação.
