Fiscalização em vendas de bebidas alcoólicas para menores em Ipueiras será intensificada

Na manhã desta quarta-feira (09/11), ocorreu na Promotoria de Justiça do município de Ipueiras uma reunião para  a criação de medidas a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, como também no uso abusivo de som automotivo em estabelecimentos no município.

Na ocasião estiveram presentes o promotor Anderson Vinicíus Gomes, o comandante do Policiamento Ostensivo Geral Erivaldo, comandante do CP Raio de Ipueiras Célio Junior Lourenço  o conselheiro tutelar José Mineiro, a psicóloga Helayne Santos Pontes e do procurador geral do município Pedro Henrique Duarte Miranda.

Durante a reunião foram expostos a grande quantidade de denúncias que existem no município referente a venda de bebidas a menores de idade como também a questão de sons automotivos, onde o foi dito que a grande quantidade de vendas de bebidas ocorrem nestes eventos.

Ficamos certos de fazer um trabalho de conscientização entre Prefeitura, Ministério Público e Conselho Tutelar. A Prefeitura se comprometeu a realizar publicações por meio das redes sociais como também na produção de cartazes para estabelecimentos, a fim de coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

Célio Júnior Lourenço – Comandante do Raio

Para o conselheiro tutelar José Mineiro, disse que será um trabalho intenso e que nestes eventos além da venda de bebidas e do uso abusivo de som vendas de drogas também acontencem de forma frequente e que essa fiscalização entre a Polícia Militar e Raio nestes locais será de grande importância.

O promotor de justiça também ressaltou que todos os proprietários de estabelecimentos que promovem eventos como estes serão notificados pelo Ministério Público para uma reunião.

O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA prevê expressamente a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças ou adolescentes, todavia, não traz tipificação penal para o ato, assim, não há punição de âmbito criminal para a conduta.

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