O inspetor da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Antônio Alves Dourado, acusado por assassinar a tiros quatro policiais dentro da delegacia de Camocim, no Interior do Ceará, não responderá pelo crime. A decisão judicial vem após o laudo da perícia indicar que o agente tem transtorno mental.
A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso ao resultado do laudo da perícia realizada no dia 10 de setembro de 2024. Conforme o Setor de Psiquiatria Forense da Perícia do Estado do Ceará, Dourado tem transtorno que se aplica como doença mental, “a qual implicou em completo comprometimento da capacidade de entendimento e, por conseguinte, completo comprometimento da autodeterminação”.
A defesa do réu se manifestou pela transferência imediata do policial para uma unidade hospitalar alegando que a Unidade Prisional não possui estrutura adequada “o que justificaria a necessidade de internação hospitalar especializada”.
O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral afirma que “referente à transferência para unidade hospitalar especializado em internação psiquiátrica, compreende-se que a natureza do pedido é de substituição do decreto de prisão preventiva por outra medida cautelar diversa da prisão” e por esse motivo, o pedido deve ser feito em formato de incidente processual.
“Ocorre que a via eleita pelo causídico é inadequada, razão pela qual deixo de analisar, por ora, o presente pedido, uma vez que o Sistema de Automação da Justiça – SAJ, de conformidade com a Resolução nº 46/2007 do CNJ, prevê seu ajuizamento sob a forma de incidente, que deve ser registrado com o código de classe nº 304 e seus subitens, conforme o pedido formulado, a fim de evitar tumultuar o processo”.
Em julho de 2023, dois meses após o crime, a Justiça Estadual negou o pedido da defesa de Antônio Alves para ele ser internado provisoriamente em um hospital psiquiátrico
A negativa veio logo após uma nova ação do policial civil, quando ele tentou matar um companheiro de cela, na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS). Na época, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) disse que policiais penais fizeram a contenção do ato criminoso e “preservaram a integridade do interno atingido”.
COLEGAS DE FARDA ASSASSINADOS
Os quatro policiais civis mortos a tiros pelo colega de farda estavam na Delegacia Regional de Camocim, no dia 14 de maio de 2023, quando foram surpreendidos por Antônio, que nesta data estava de folga.
O acusado invadiu o local efetuando disparos contra os policiais que trabalhavam.
Dos quatro mortos, três eram escrivães da delegacia — Antônio Cláudio dos Santos, Antônio José Rodrigues Miranda e Francisco dos Santos Pereira — e um, inspetor — Gabriel de Souza Ferreira.
Após cometer os crimes, Antônio chegou a fugir em uma viatura, mas se entregou. Ele teria premeditado as ações, segundo a Polícia Civil.
HISTÓRICO
Logo após o crime, quando aberta a investigação, a defesa do policial civil anexou aos autos receitas médicas em nome de Antônio, indicando que ele fazia uso de remédios antidepressivos.
Durante o enterro de uma das vítimas, o então secretário da Segurança Pública do Ceará, Samuel Elanio, e o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Márcio Gutiérrez, confirmaram que ‘Dourado’ vinha se envolvendo em discussões.
Conforme Márcio Gutiérrez, o suspeito “tinha problemas de relacionamento e já tinha sido transferido algumas vezes“. Ele também já tinha “questões relacionadas ao descumprimento das determinações, o que está sendo apurado no inquérito policial”, completa o delegado-geral.
Chegou à reportagem do Diário do Nordeste a informação que Antônio Alves Dourado, supostamente, dias antes da tragédia, chegou a ser dispensado pelo próprio delegado.
O delegado regional de Camocim, Adriano Vasconcelos, chegou a declarar à imprensa que andava de colete há vários dias após receber ameaças veladas do suspeito dos crimes. Segundo ele, o assassino tinha atitudes problemáticas.
As supostas ameaças do inspetor da Polícia Civil não foram informadas às chefias do delegado regional da área, de acordo com o titular da SSPDS na data do crime: “nenhum dos quatro colegas tinha problema maior com o autor do crime. Ele queria algo que chamasse a atenção. Qualquer um que estivesse naquela situação seria vítima dele”, segundo Samuel Elanio.
