A Justiça manteve a condenação do vice-prefeito de Ipueiras, Joaquim de Deus Mendes, por falsificação de documento público. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria da desembargadora Sílvia Soares de Sá Nóbrega, ao analisar recursos apresentados pelas defesas dos acusados.
O processo trata da elaboração de um decreto legislativo considerado irregular no âmbito da Câmara Municipal de Ipueiras. Segundo a investigação, o documento teria declarado a rejeição de contas do Poder Executivo municipal.
Em primeira instância, Joaquim de Deus Mendes e o ex-vereador José Cláudio Catunda Esmeraldo foram condenados a 4 anos e 8 meses de reclusão, além de 243 dias-multa, com regime inicial semiaberto. Ao julgar as apelações, o TJCE entendeu que a sentença estava fundamentada e decidiu manter a condenação.
O caso ocorreu no período em que Joaquim de Deus Mendes exercia o cargo de vereador na Câmara Municipal de Ipueiras. Atualmente, ele ocupa o cargo de vice-prefeito do município.
O ex-vereador Antônio Soares Mourão Neto também teve a condenação confirmada, mas o tribunal reconheceu a prescrição da pena. Como ele tinha mais de 70 anos na data da sentença, o prazo de prescrição foi reduzido pela metade, o que levou à extinção da punibilidade.
Para os demais condenados, incluindo o atual vice-prefeito, a decisão mantém válida a condenação. O processo ainda pode ter novos recursos nas instâncias superiores.
