Em meio a processo federal que estuda a renovação da concessão da Enel por 30 anos no Ceará, a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) afirma que a relação entre a empresa italiana e o Governo do Estado é de “cobrança permanente do cumprimento dos investimentos e da melhoria contínua dos serviços prestados à população”. Em 2025, a empresa concluiu 26 obras no Estado, com uma cifra de R$ 47,2 milhões investidos.
As informações foram repassadas ao O POVO após o anúncio de parecer positivo da Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel) para a renovação da concessão. Agora, a avaliação segue para o Ministério de Minas e Energia (MME).
Atualmente, a Seinfra informa que a Enel Ceará opera 78 obras autorizadas em 30 municípios, totalizando investimentos de R$ 223,2 milhões. Os trabalhos fazem parte do Programa de Investimentos Especiais (PIE), destinado à ampliação e modernização da infraestrutura elétrica do Estado.
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Caso a renovação seja confirmada pelo Governo Federal, o Estado do Ceará seguirá acompanhando rigorosamente os compromissos assumidos, com foco na qualidade do fornecimento de energia e no atendimento adequado aos cearenses”, acrescenta a Seinfra.
Histórico de multas
A atuação da Enel resultou ainda em multa pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) de R$ 19,9 milhões em dezembro de 2025, por falhas na qualidade do atendimento comercial da distribuição no Estado.
Em abril de 2025, a Arce já havia aplicado uma multa no valor de R$ 28,7 milhões. Nesse caso, a sanção ocorreu em razão do descumprimento de prazos para a elaboração e o fornecimento do orçamento de conexão aos consumidores, além de atrasos na conclusão de obras de responsabilidade da empresa.
Em janeiro, outra multa, no valor R$ 19,4 milhões. Somadas, as sanções totalizam mais de R$ 68 milhões contra a concessionária somente ao longo do ano passado.
A Arce informou que a Enel recorre às multas junto a Aneel, mas que vem pagando de forma regular nos casos em que não cabe mais defesa. Não foram informados nem valores sobre quanto das multas recorridas a empresa conseguiu reverter junto ao órgão superior, nem sobre quanto já foi efetivamente pago.
Sobre o processo de renovação, a Arce disse acompanhar “atenta” ao noticiário sobre o tema e, assim que emitido o parecer final, observou: “Tão logo isso ocorra, a Arce analisará o conteúdo no âmbito de suas competências institucionais, sempre com foco na adequada prestação dos serviços e na proteção dos interesses dos usuários cearenses”.
Veja a nota da Seinfra na íntegra
A Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) informa que acompanha o processo de renovação antecipada da concessão da Enel Ceará, cujo pedido foi formalizado pela empresa em março de 2025. A manifestação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) segue critérios técnicos estabelecidos pela regulamentação federal, especialmente relacionados à qualidade do serviço prestado, que vem apresentando recuperação nos últimos anos.
No âmbito estadual, a Seinfra coordena e monitora a execução do Programa de Investimentos Especiais (PIE), voltado à ampliação e modernização da infraestrutura elétrica. Em 2025, foram concluídas 26 obras pela concessionária, totalizando R$ 47,2 milhões em investimentos. Atualmente, são 78 obras autorizadas em 30 municípios cearenses, totalizando investimentos de R$ 223,2 milhões.
A relação com a concessionária é pautada pela cobrança permanente do cumprimento dos investimentos e da melhoria contínua dos serviços prestados à população. Caso a renovação seja confirmada pelo Governo Federal, o Estado do Ceará seguirá acompanhando rigorosamente os compromissos assumidos, com foco na qualidade do fornecimento de energia e no atendimento adequado aos cearenses.
Veja a nota da Arce na íntegra
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) acompanha com atenção as informações divulgadas na imprensa sobre o tema.
Até o momento, não houve comunicação oficial à Agência acerca de eventual decisão nesse sentido. Tão logo isso ocorra, a Arce analisará o conteúdo no âmbito de suas competências institucionais, sempre com foco na adequada prestação dos serviços e na proteção dos interesses dos usuários cearenses.
A Enel está pagando as multas que não cabem mais defesa e as demais estão em fase de recurso junto à Aneel.
(OPOVO)
