O governador Camilo Santana (PT) autorizou nesta quinta-feira, 27, a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do edital do concurso da Polícia Civil do Ceará. Segundo ele, serão 500 vagas, sendo 400 de inspetor e 100 de escrivão.
O período de inscrições vai de 14 de junho até 19 de julho desde ano. O DOE constando o edital será publicado ainda na noite desta quinta e pode ser consultado aqui.
O concurso da Polícia Civil foi anunciado no último mês de fevereiro. A iniciativa faz parte de um conjunto de investimentos para a área da segurança pública no Estado. Além do concurso, o pacote inclui reforço de equipamentos, como armas, munições, coletes e outros equipamentos. Além disso, motos e viaturas serão reforçadas para o combate ao crime, assim como a reforma e ampliação de quarteis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e a construção de 11 novas delegacias de polícia em municípios e equipamentos para a Perícia Forense do Estado do Ceará. O investimento total é de cerca de R$ 160 milhões.
Segundo Camilo, o foco central continua sendo o combate à pandemia da Covid-19, mas também no combate à violência. “Anunciamos aqui um volume considerável de investimentos para todos os equipamentos da segurança pública do estado do Ceará. O Estado não mede esforços ao investir também em novos concursos, na valorização dos nossos profissionais, em novos equipamentos, em inteligência, na modernização e na tecnologia”, disse o governador.
No último dia 13, a Assembleia Legislativa do Ceará o projeto nº 60/21, enviado pelo Governo do Estado, que pretende viabilizar vagas para a realização de concursos da Polícia Forense do Ceará (Pefoce) e Polícia Civil do Estado.
Segundo o líder do governo na AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania), para a realização do concurso, foi identificado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) que era preciso esse haver um remanejo de vagas ociosas nas carreiras da Pefoce.
“Estamos fazendo esse remanejo para garantir que, através do concurso, a gente não possa infringir o que tem na Legislação da Lei Complementar n° 173, que proíbe qualquer tipo de reajuste e aumento de salário neste momento de pandemia devido os estados terem conseguido auxílio do governo federal”, explica o parlamentar.
Os deputados aprovaram ainda o PL 054, também enviado pelo Executivo, que dispõe sobre o plano de recuperação e melhoria empresarial de empresas estatais. O texto define as empresas que dependem de recurso do Estado, possibilitando que as instituições possam realizar um plano de recuperação.
Expansão de delegacias e batalhões
Ao todo, 11 novas delegacias serão construídas no Estado. Os municípios que receberão os novos equipamentos serão Camocim, Barbalha, Paracuru, Itaitinga, Acaraú, Quixadá, Fortaleza (próxima ao aeroporto antigo), Cascavel, Horizonte, Juazeiro do Norte e Crateús. Além delas, outras delegacias ainda serão reformadas, assim como os quartéis e batalhões da PM e Corpo de Bombeiros.
O anúncio dos investimentos foi realizado após reunião com o comando da Segurança Pública do Estado. Participaram da reunião o secretário da Segurança Pública (SSPDS), Sandro Caron; os comandantes da Polícia Militar, coronel Márcio Oliveira, e do Corpo de Bombeiros, coronel Ronaldo Roque; o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso; o perito-geral da Pefoce, Ricardo Antônio Macêdo Lima; e o secretário-executivo de planejamento e gestão interna da SSPDS, Adriano de Assis Sales.
