Passou a valer a partir das 20 horas da noite desta segunda-feira, 4, a nova política de segurança do Banco Central (BC) sobre movimentação de recursos por meio de plataformas online entre pessoas físicas. A novidade define um limite de movimentação de R$ 1 mil entre 20 horas e 6 horas em modalidades de transferências e pagamentos. Estão inclusos nessa nova diretriz o Pix, pagamentos de boletos e compras com cartões de débito, Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC) realizados por meio de apps bancários. Os usuários pessoas jurídicas (empresas) não são impactados pelos estabelecimento.
A partir de agora está definido que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições financeiras que operam o Pix sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em liquidação ou de consultas a chaves inválidas deverão ser identificados e devidamente tratados.
O limite de R$ 1 mil pode ser alterado a pedido do cliente em contato com os canais de atendimento das instituições financeiras, mas a liberação só é feitas entre 24 horas e 48 horas após o pedido. Também será possível definir uma lista de contatos em que se conseguirá enviar mais do que o limite.
O BC ainda determinou que as transações a partir de R$ 1 mil devam passar por uma análise de risco, em que operações suspeitas com o Pix sejam retidas para verificações por 30 minutos durante o dia e 60 minutos durante a noite.
A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras que operam por meio do Pix terão autorização para realizar bloqueio preventivo dos recursos recebidos em conta de usuários pessoa física. Esse bloqueio será permitido por até 72 horas somente em casos de suspeita de fraudes. Segundo o BC, o bloqueio preventivo permitirá que a instituição financeira faça uma análise mais cuidadosa de fraude em contas de pessoas físicas, aumentando a chance de recuperação dos recursos por vítimas de algum crime ou extorsão. O bloqueio será imediatamente comunicado ao usuário recebedor.
Relação com fraudes
O BC determinou que as instituições que oferecem o Pix serão responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições estarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações.
A empresários presentes a palestra híbrida na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, destacou as novidades do Pix, assim como sua boa aceitação entre os usuários. Segundo o BC, já existem mais de 317 milhões de chaves e mais de 103 milhões de usuários. Mas, no que se refere ao aumento dos crimes que envolvam de alguma forma o Pix, Campos Neto nega que haja alguma relação direta.
“Você já tinha uma certa incidência, desta modalidade de crime até o momento que a economia parava por conta da pandemia”, afirmou. “Depois, não tinha bar, não tinha restaurantes e não tinha cinema abertos; as pessoas estavam em casa e é por isso que os crimes diminuíram na época”, emendou.
Ainda segundo o presidente do BC, o foco é no combate às “contas de laranjas” e impedir a abertura de mais contas que serviriam para golpes. “Agora, as pessoas votaram às ruas, porque a economia está mais aquecida e é evidente que os criminosos também estão agindo mais por isso”.
Peterson do Santos, CEO e fundador da Trio, techfin que atua com empresas e instituições financeiras em soluções de análises de dados, entende que, por ser uma plataforma nova, “mudanças serão essenciais para criar um espaço com mais segurança e confiabilidade para todos os envolvidos”, mas é notável o benefício que o Pix trouxe ao mercado.
O lançamentos das novidades para segurança de dados veio logo após o BC confirmar o vazamento de 395 mil chaves PIX sob responsabilidade do Banese. Para Peterson, há, sim, vulnerabilidade, pois sempre surgem golpes novos, pessoas mal-intencionadas. “A questão é que o vazamento dos dados em questão inclui basicamente nome, CPF, telefone, CNPJ: informações que podem ser buscadas com uma busca simples na internet. (Mas) É importante que o brasileiro aprenda que não deve fornecer dados pessoais, e duvidar da veracidade de boletos que chegam pelo correio. Infelizmente é a realidade de todos.”
Crescimento dos golpes no Ceará
A operação e rápida popularização do Pix potencializou a ação de estelionatários, o que fez aumentar de forma substancial o número de golpes e fraudes. Essa afirmação é do delegado adjunto da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) da Polícia Civil do Ceará, Carlos Teófilo. De acordo com dados da DDF, até julho, o número de ocorrências de fraudes relacionadas à engenharia social foi multiplicado por cinco desde o início da pandemia. Saiba como proteger seus dados
Segundo ele, os golpes que já eram aplicados por meio do TED e DOC foram adaptados ao Pix. E, por ser instantâneo, a chance de recuperar o recurso é menor.
“(Antes havia o) Golpe do envelope vazio, hoje o golpe foi adaptado, e os criminosos enviam o comprovante falso do Pix, ou então agendamento da transferência do Pix em contas laranja – que são zeradas antes da data da transferência do recursos, o que inviabiliza a concretização da transação.”
O delegado recomenda aos empreendedores que, antes de finalizar a negociação, é preciso ter certeza de que o valor entrou na conta e não se basear somente no comprovante. No caso dos compradores, o mais comum é que a pessoa em boa fé se interesse por um anúncio falso, conversa com falsos vendedores e quando a pessoa faz o pagamento repassa os valores para os golpistas ao invés de uma empresa certificada.
Ele destaca que a falta de atenção a alguns detalhes podem custar caro. O cuidado ao não clicar em links maliciosos, boletos bancários, QR Codes em que o destinatário não é uma pessoa jurídica, é fundamental. Também entende que as medidas adotadas pelo Banco Central são bem-vindas.
“Essas mudanças principalmente para limitar os valores vai ajudar em parte, mas o mais importante é o cuidado que a população precisa tomar. As pessoas acham que o Pix é uma ferramenta propícia para estelionatários, mas não. Esses golpes já aconteciam antes, piorou porque agora tudo é feito instantaneamente.”
