A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal, nessa quarta-feira (8), com uma ação judicial com pedido de direito de resposta contra o influenciador Pablo Marçal. A atuação judicial do órgão ocorre após a viralização de vídeos do criador de conteúdo, nas redes sociais, com informações falsas de que as Forças Armadas brasileiras estariam inertes diante da calamidade pública que atinge o Rio Grande do Sul.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), na petição, o órgão da instituição que atua no caso, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), solicita que o poder Judiciário determine que o profissional publique resposta da União — com informações sobre a atuação dos militares no desastre climático gaúcho — nos seus perfis no Instagram, no TikTok e no Facebook.
Na ação, a AGU destaca que, ao contrário do afirmado por Marçal, as Forças Armadas estão atuando, desde 1º de maio, no resgate de pessoas, além da realização de atendimentos médicos, transporte de equipes e materiais e arrecadação e entrega de donativos para a região.
militares, somando Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira, estão no efetivo enviado ao RS, além de 94 embarcações, 348 veículos, quatro aeronaves e 17 helicópteros.
A procuradoria frisa que, ao influenciador descredibilizar a atuação das Forças Armadas na calamidade, a desinformação disseminada prejudica o próprio enfrentamento da situação, uma vez que a redução da confiança da sociedade na resposta do Estado brasileiro pode desencorajar a entrega de donativos e prejudicar resgates.
O direito de resposta está previsto na Constituição Federal (art. 5º, V) e, no caso concreto, como lembra a AGU, é necessário para promover o esclarecimento do conteúdo e manter a integridade da informação em prol de toda a sociedade.
A PNDD ainda alerta que a desinformação disseminada por Marçal, que chega a dizer que um único empresário teria disponibilizado mais aeronaves do que a FAB para atuar nas ações de resgate e suporte à população no estado gaúcho, é especialmente grave pelo fato do influenciador ter grande alcance nas plataformas digitais, contando com 8,4 milhões de seguidores somente no Instagram.
“Não se questiona, portanto, a capilaridade nociva de que se reveste um vídeo com conteúdo de desinformação, especialmente se produzido por alguém a quem a sociedade reputa possuir uma maior confiabilidade, em razão da popularidade que possui”, diz AGU em trecho da ação.
Conforme a Secom, a ação foi proposta na Justiça Federal de Barueri (SP), que tem jurisdição sobre o município de Santana de Parnaíba (SP), onde Marçal tem domicílio.
