A Polícia Federal (PF) considerou crime contra o Estado Democrático de Direito as publicações do deputado federal do Ceará André Fernandes (PL) convocando aliados para um “ato contra o governo Lula” em 8 de janeiro. No dia previsto, o ato terminou como uma tentativa de golpe, com terroristas invadindo as sedes dos Três Poderes.
Em meio aos ataques à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto, o cearense publicou imagem de partes do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, justamente o responsável pelo inquérito que investiga os atos antidemocráticos.
Nesta quinta-feira (25), o magistrado remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal. Agora, cabe ao procurador Augusto Aras decidir, em até 15 dias, se denuncia ou não o deputado.
Na investigação, a PF considerou que Fernandes tentou, “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
CPMI DO 8 DE JANEIRO
Apesar de ser alvo do inquérito tocado pelo STF, André Fernandes é autor do pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que iniciou as discussões nesta quinta-feira (25) e investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.
O cearense esteve na primeira sessão do colegiado e comentou sobre a investigação do STF.
“Temos total interesse que seja (o 8 de janeiro) seja investigado, linha por linha, pessoa por pessoa, detalhes por detalhes. E não que aconteçam investigações dentro de quatro paredes, onde ninguém sabe o que está acontecendo. Como é o caso do Supremo Tribunal Federal, que me investiga porque eu fiz uma crítica ao ativismo judicial no dia 8 de janeiro. (Eu) não estava aqui em Brasília, mesmo assim estou dentro desse inquérito”ANDRÉ FERNANDES (PL)Deputado federal investigado pelo STF
POSTAGENS
O cearense fez duas publicações nas redes sociais. Na primeira, convocou para o ato. “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”, escreveu André Fernandes na sua conta do Twitter em 6 de janeiro deste ano, dois dias antes dos atos terroristas.
Após a invasão do STF, em 8 de janeiro, o cearense publicou a foto de uma porta da instituição com uma placa indicando o nome de Alexandre de Moraes, ministro da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fernandes ainda escreveu: “Quem rir vai preso”.
O deputado federal eleito pelo Ceará apagou a mensagem e mudou a identificação no Twitter.