A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, nesta quarta-feira (6), as normas que proíbem o uso de cigarro eletrônico no Brasil. Além dessa decisão, a Agência ressaltou, ainda, que a fiscalização sobre o produto deve ser amplificada, visando coibir o mercado irregular do produto.
A votação da Diretoria Colegiada da Anvisa teve um resultado unânime, tendo os quatro diretores a favor da permanência da proibição. Apesar de bastante disseminado pelo país, a venda do cigarro eletrônico é proibida no Brasil desde 2009.
Foi analisado durante a reunião da diretoria da Agência o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), o qual mostra dados sobre o uso desse tipo de cigarro, incluindo danos que trazem a saúde e posicionamento de entidades internacionais sobre o tema.
Segundo a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB), não há evidências de que o cigarro eletrônico seja menos maléfico do que o cigarro comum. A equipe também sugeriu que sejam adotadas medidas para reduzir a compra dos produtos.
