O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que trata do voto impresso, ao plenário da Casa na próxima terça-feira 10. Dessa forma, apesar de ter sido rejeitada em comissão especial na noite de quinta-feira, 5, a medida será analisada em plenário pelos 513 deputados.
Na última quinta, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Voto Impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de ter sido rejeitado pelo colegiado, o regimento interno da Câmara permite que a matéria seja analisada em plenário.
“O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa”, afirmou o deputado. Segundo Lira, “a disputa já foi longe demais” e tem dividido o país.
A celeridade em pautar o tema atende aos anseios da oposição, que pretende encerrar o quanto antes o debate, já desgastado no Congresso, mas atualmente representa a principal bandeira do presidente Jair Bolsonaro. Como a iniciativa não tende a render grandes frutos ao mandatário, governistas devem focar em outras discussões.
Também nesta semana, Lira deve pautar a PEC 125/11 que impõe a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado distritão puro. A proposta prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
Com a análise em plenário, as PECs precisam ser aprovadas por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso sejam aprovados na Câmara, os textos seguem para apreciação do Senado, onde também devem ser analisados em dois turnos e dependem da aprovação de, pelo menos, 54 senadores.
Nos bastidores, deputados já vislumbram a derrota dos projetos no plenário, o que aumentará o isolamento do presidente, mesmo após sua aproximação com o centrão. Caso passe na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou que a implementação do voto impresso e do distritão não devem ser aprovadas na Casa.
