A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (11), o decreto de calamidade pública do estado, com validade até 30 de junho.
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Com isso, o Governo do Estado poderá contratar serviços e comprar materiais, sem licitação, para prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
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O Estado também poderá descumprir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como contratação de pessoal para os trabalhos da pandemia.
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Segundo o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), isso vai permitir que o Governo abra pelo menos 1.000 leitos de Covid.
