O Brasil não pode abrir mão dos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação.
A avaliação foi feita pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) ao comentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 186/2019, que prevê entre outras coisas o fim dos gastos constitucionais mínimos em educação e saúde pela União, estados e municípios. “Não vamos permitir uma coisa dessas”, disse.
A PEC está pautada para a sessão desta quinta-feira (25/02).
De acordo com a Constituição Federal, estados e municípios são obrigados a investir ao menos 25% de sua receita vinda de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. Na saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.
*Auxílio*
Cid Gomes ressaltou que é preciso ajudar milhões de brasileiras e brasileiros que voltaram a viver abaixo da linha da pobreza e estão, literalmente, passando fome. Mas, segundo ele, o caminho para isso não é retirando investimentos da educação e da saúde.
“O Brasil, carente como é de educação e de saúde pública, não pode abrir mão da exigência constitucional de se aplicar os recursos que são o mínimo necessário e que a gente sabe que não são suficientes. Imagine como ficará o País, com fome e ainda mais deseducado e com mais gente morrendo por falta do serviço público de saúde”, defendeu.
De acordo com o parlamentar, há saídas alternativas para buscar recursos para pagar o novo auxílio emergencial. “Vamos ver quantos brasileiros estão precisando e vamos encontrar formas alternativas. Sou solidário a isso e temos dezenas de caminhos. O primeiro deles é começar a cobrar imposto sobre lucros e dividendos, isso já ajudaria muito. O segundo é comprar menos leite consensado, assim com certeza encontraremos recursos para ajudar essas pessoas que estão abaixo da linha da miséria”, defendeu.
*Combate à pandemia
Cid Gomes voltou a criticar a forma como o Governo Bolsonaro vem enfrentando a pandemia, segundo ele, de modo irresponsável, negacionista e inoperante. “O Brasil teve o ano passado algo em torno de R$ 750 bilhões de déficit com as maquiagens, com as pedaladas. Sem elas, isso deve chegar perto de R$ 900 ou R$ 1 trilhão, valor três vezes maior do que o maior déficit já praticado na história do Brasil. Se alguém competente, dedicado, interessado e que acreditasse na ciência estivesse à frente do Governo, teria investido um centésimo disso e não tenho dúvidas de que o Brasil teria sua própria vacina”, avaliou Cid.
“Hoje estamos obrigados a mendigar, pedindo para liberar matérias-primas básicas para que a gente possa tentar vacinar a população e, até agora, nem 3% dos brasileiros foram vacinados. Portanto, lamentavelmente é um ano de sofrimento e que prenuncia mais um longo tempo que vamos continuar sofrendo a conta de um Governo irresponsável, inconsequente, despreparado, que definitivamente não está à altura de conduzir um país com a complexidade do Brasil”, finalizou.
