A Câmara aprovou nessa quinta-feira (11) um projeto de lei que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado. O texto seguiu para a análise do Senado.
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A proposta cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal.
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Além do fura-fila, a proposta criminaliza qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais.
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A pena é de um a três anos de detenção e multa. Esta pena pode ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de atestado e outros documentos.
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