O Ceará vai receber o total de R$ 25.280.888,40 do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para investir na área de segurança pública do Estado. O reforço no orçamento para o fortalecimento das instituições e para a capacitação dos profissionais de segurança é resultado da definição de novos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Ministério da Justiça, na modalidade fundo a fundo. O recurso deve ser entregue ao Ceará até o fim deste ano.
De acordo com a pasta, a revisão dos critérios atende à demanda das Unidades da Federação e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes do Ministério e das Secretarias de Segurança Pública. Nesta terça-feira, 6, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MJSP Nº 275, de 5 de julho de 2021, assinada pelo ministro Anderson Torres, que dispõe sobre os critérios de divisão dos recursos do FNSP aos estados e ao Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo. O documento determina que agora o tamanho dos repasses aos estados serão definidos a partir de aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos.
No total, são 15 critérios entre índice de vulnerabilidade social, índice de desenvolvimento humano, maiores reduções do índice de criminalidade e redução de mortes de mulheres, por exemplo. Além disso, o órgão destacou que, com a mudança, agora serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições. De acordo com a pasta, esse último vai reforçar e garantir que a destinação seja ainda mais equilibrada e ampla, pois envolve mais órgãos, como os Corpos de Bombeiros Militares.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em nota compartilhada pelo órgão, a revisão dos critérios atendeu, pela primeira vez, à demanda das Unidades da Federação e foi definida em conjunto com representantes das cinco regiões do País. “Esse recurso é suplementar, e cada unidade federativa deve cuidar e investir nas suas forças de segurança. Esse recurso vem para ajudar os Estados e o Distrito Federal, e procuramos ser o mais correto possível para que todos recebam uma quantia razoável de recursos”, afirmou o ministro. O ministério ainda informou que prevê, para este ano, o envio de mais R$ 722 milhões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.
Fundo
Criado em 2001, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem como objetivo garantir recursos para aprovar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O FNSP também apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros.
Em 2018, a lei nº 13.756 determinou que o fundo seria abastecido com recursos arrecadados por meio de loterias e que 50% desse total seria destinado obrigatoriamente aos estados na modalidade fundo a fundo.
