Após a Executiva Nacional do PDT anunciar intervenção no PDT Ceará para barrar convocação extraordinária do diretório a pedido de aliados do senador Cid Gomes, o ex-governador do Ceará criticou a decisão da direção partidária e disse que a reunião, prevista para a sexta-feira (7), está mantida.
O parlamentar lembrou trecho do Estatuto do PDT que prevê que o diretório estadual pode se autoconvocar com o aval de 1/3 dos membros. Segundo ele, 63% dos membros aceitaram a convocação.
“Se o Diretório Nacional quiser tomar qualquer outra medida, muito bem, cabe ao Diretório Nacional, à Executiva Nacional. Mas o nosso entendimento é de que o artigo 67 do estatuto não permite a executiva nacional intervir, como está noticiado, no diretório estadual. Não é difícil o entendimento. Uma coisa é o processo ético-disciplinar, e a nacional ou a estadual poder avocar (tomar para si as determinações) se numa instância inferior está tendo dissídia”, disse.
De acordo com aliados do senador, o artigo ao qual ele se refere foi usado como base para a decisão da Executiva nacional desta segunda. O trecho diz o seguinte:
Art. 67. As Executivas Nacional e as Regionais são competentes para instaurar ou avocar a si qualquer processo relacionado à falta ética ou disciplinar, de competência das instâncias inferiores.
Parágrafo único. A decisão de avocação deverá estar motivada em fatos de relevante repercussão política decorrente do objeto de apuração, em desídia de apuração por parte da instância sob a qual se apura o cometimento de infração, ou outro motivo de conveniência e interesse político partidário capaz de justificar a supressão da instância originária.
O presidente nacional em exercício e presidente estadual do PDT, deputado André Figueiredo, ao anunciar a evocação da Executiva Nacional, fez menção a barrar a reunião que considera “ilegal” do diretório cearense, mas não justificou a base legal para a determinação.
