O novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que dispensa a obrigatoriedade das autoescolas, começa a valer oficialmente no Ceará na próxima segunda-feira (22), segundo informou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
A resolução 1020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que oficializou as novas regras em todo o País, foi publicada no último dia 9 de dezembro. No dia seguinte, no entanto, o Detran-CE informou sobre a necessidade de adequar os sistemas ao novo formato, garantindo assim uma aplicação segura das medidas.
Agora, com os sistemas já adaptados, os interessados em dar entrada no processo de obtenção do documento em conformidade às regras atuais poderão fazê-lo, a partir de segunda, mediante agendamento no site do Detran-CE. O candidato deve acessar a Central de Serviços e clicar na aba “Primeira Habilitação”.
“O Detran-CE reforça o compromisso com a segurança, modernização tecnológica e eficácia no atendimento ao usuário, colaborando para um trânsito mais seguro em todo o Ceará”, disse o órgão, em nota.
Quais os requisitos para tirar a CNH?
Os requisitos para a obtenção da CNH continuam os mesmos de antes, mudando apenas as etapas do processo, que se tornou mais acessível. Para solicitar a carteira de motorista, o candidato deve:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir RG, CPF e comprovante de residência;
- Ser aprovado nos exames médicos, psicológico, teórico e prático.
O que muda com a CNH sem autoescola?
Simplificação do processo de abertura
Além dos Detrans, candidatos podem realizar a solicitação de abertura do processo para obtenção da CNH diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, disponível para Android e iOS.
Aulas teóricas gratuitas
Para aprender sobre a legislação de trânsito e se preparar para a avaliação teórica, os condutores podem assistir aulas online gratuitas sobre o tema no portal do próprio Ministério dos Transportes e também no app CNH do Brasil.
Quem preferir estudar o conteúdo presencialmente ainda pode recorrer a autoescolas ou instituições credenciadas.
Simulados gratuitos
No curso teórico do Governo, os candidatos ainda têm acesso a simulados com 30 questões reais, que podem cair na prova do Detran.
Redução das aulas práticas
A carga horária mínima de aulas práticas de direção reduziu de 20 horas para 2 horas, que podem ser realizadas em autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Outra novidade é que o aluno pode usar o próprio carro para realizar as aulas.
Provas seguem obrigatórias
As avaliações teórica e prática seguem obrigatórias, apesar da mudança no esquema de aulas. Inclusive, a prova teórica será padronizada para todo o País, conforme contou o titular do Ministério dos Transportes, Renan Filho, ao portal g1.
Outras etapas que continuam sendo requisito para obtenção da CNH é a coleta biométrica e o exame médico.
Exames médicos até 40% mais baratos
No evento de lançamento do novo programa, Renan Filho anunciou que o valor dos exames médicos e psicológicos serão reduzidos em até 40%, custando no máximo R$ 180.
Reteste grátis
Candidatos reprovados na primeira avaliação podem refazer o segundo teste gratuitamente.
Redução do valor da CNH
O Governo Federal acredita que o valor para tirar a CNH pode reduzir em até 80%.
Por exemplo: antes, candidatos poderiam desembolsar cerca R$ 5 mil para ter acesso ao documento via autoescolas, mas, com a mudança, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 1 mil.
Renovação automática e gratuita para bons condutores
A renovação da CNH passa a ser automática e gratuita para “bons condutores”.
Terá direito ao benefício quem não tiver cometido nenhuma infração no ano anterior ao vencimento do documento.
