Deputados federais, reunidos na Comissão da Educação da Câmara, votaram e aprovaram, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL 104/2015) que proíbe o uso de celulares nas escolas brasileiras. A proposição tramita na casa legislativa há 9 anos. Com a aprovação no colegiado, o PL não precisa passar pelo plenário do legislativo e agora deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois seguir para o Senado. Pela norma, os aparelhos sequer poderão ser utilizados no recreio.
A aprovação do PL vem em meio ao debate reacendido pelas declarações do Ministro da Educação, Camilo Santana, que, em setembro, falou ao Diário do Nordeste sobre a intenção do MEC de propor uma lei que vetasse o uso dos aparelhos nas unidades de ensino. Mas, até o momento, o Executivo não enviou nenhuma proposição do tipo.
Em paralelo, a Câmara retomou o debate do projeto de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que estava na casa legislativa desde fevereiro de 2015 e, nos últimos meses, debateu o PL 104/2015 na Comissão de Educação.
Conforme o projeto, o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas é proibido em todas as etapas da educação básica. Ou seja, a restrição vale para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
Nas salas de aula o uso de celulares fica permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos professores. Além disso, portar ou usar o celular na escola só é assegurado se a finalidade for acessibilidade, inclusão e condições de saúde.
A norma é ainda mais rígida para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), pois para eles até o porte dos celulares é vetado, logo, não é possível sequer levar o aparelho para a escola, ainda que não haja o uso.
Tramitação do PL
No PL 104/2015, foram incorporados outros 12 projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o mesmo tema: a restrição do uso de celulares nas escolas. Conforme já destacado pelo Diário do Nordeste, o debate sobre a proibição de aparelhos celulares nos espaços de ensino já ocorre no legislativo federal há 20 anos, mas não há uma regra nacional sobre o assunto definida.
Após aprovado na Comissão de Educação, o PL deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Nesse caso, como esses colegiados têm o poder de aprovar ou rejeitar a proposta sem passar pelo plenário (apreciação conclusiva), se for acatada nas duas comissões, a proposição segue para ser apreciada pelo Senado.
