O concurso para a Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, expedida nessa quinta-feira (7), acatou uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a limitação do número de vagas ofertadas para candidatas mulheres.
A medida é válida para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.
A PGR pediu a suspensão do certame em função da restrição de 15% da participação de mulheres – percentual baseado na lei estadual número 16.826/2019.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou a legislação, que restringe a participação do gênero feminino em seleções, uma afronta à igualdade de gênero. O ministro defendeu que as candidatas devem concorrer na modalidade de ampla concorrência.
MAIS DE MIL VAGAS E TENTATIVA DE FRAUDE
Ambas as seleções abriram inscrições no segundo semestre do ano passado. Enquanto o concurso para soldado ofertou mil vagas — sendo 850 para candidatos homens e 150 para mulheres —, o certame para segundo-tenente disponibilizou cerca de 113 vagas — 96 para o gênero masculino e 17 para o feminino.
As provas para ambas as seleções foram realizadas no primeiro semestre de 2023. Em uma delas, cerca de quatro pessoas foram presas por tentarem fraudar o concurso para soldado.