Congresso Nacional deve votar projeto que criminaliza furar fila da vacina; infrator pode ser preso

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana, em plenário, o Projeto de Lei 33/2021, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que criminaliza o desrespeito à fila de vacinação e prevê prisão e multa aos infratores. Na última terça-feira (9), os parlamentares aprovaram a urgência para tramitação do projeto. A ideia é resguardar a ordem de prioridade da vacina contra a Covid-19 e prevê pena de 1 a 3 anos de detenção, além de multa.

O texto foi anexado ao PL 25/2021, de Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica este crime e também o de desviar vacinas e usar do cargo para isso.

Agora, a proposta pode ser votada sem passar pelas comissões temáticas da Casa, o que alongaria o trâmite. A matéria já pode ser analisada em Plenário nesta quarta-feira (10).

 

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