A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) a redução média de -2,1% nas tarifas da Enel Distribuição Ceará. Os novos valores passam a vigorar em 22 de abril.
Deverão ser impactados em torno de 3,8 milhões de consumidores da companhia no Estado.
É importante ressaltar que os percentuais variam conforme a classe consumidora, com índices distintos para clientes residenciais, rurais e industriais.
Para os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias e hospitais, o efeito médio será de -2,84%.
Já para os conectados em baixa tensão, grupo que inclui unidades residenciais e pequenos estabelecimentos, o reajuste médio será de -1,89%.
DIFERIMENTO TARIFÁRIO
O reajuste em cerca de -2,1% foi calculado após diferimento tarifário aprovado pela diretoria da Aneel. O mecanismo, previsto no arcabouço regulatório, permite que as concessionárias antecipem ou postergam montantes financeiros, explica Felício Santos, Especialista em Regulação da Energo Soluções em Energia.
No caso da Enel Ceará, foi aprovado o diferimento de um montante de R$ 532,8 milhões para suavizar o reajuste tarifário para 2026. Na prática, os créditos financeiros que seriam utilizados neste ano para abater as tarifas, serão utilizados no próximo ano.
“Postergou um benefício para o ano de 2026. A Enel teria direito a usar um benefício para reduzir a tarifa em 2025, mas, na verdade, tomou esse valor de empréstimo, ele entrou como custo no processo de 2025 e ela vai devolver reajustado pela Selic na tarifa de 2026”, explica.
Cerca de R$ 376 milhões se refere a créditos de PIS/COFINS – impostos que foram cobrados de forma indevida e agora são devolvidos aos consumidores.
- Créditos de PIS/COFINS: R$ 376,8 milhões
- Quitação da Conta Escassez Hídrica: R$ 74,9 milhões
- Quitação da Conta COVID: R$ 81,1 milhões
Sem o diferimento, as contas de luz teriam uma redução média de 8,75% neste ano. No próximo ano, em contrapartida, poderiam subir até 17,6%. Com a aprovação do mecanismo, a redução das tarifas neste ano foi menor, mas a alta em 2026 também deve ser atenuada: 1,63%.
Felício Santos avalia que há um impacto positivo para os consumidores, evitando a volatilidade das contas de luz. Ele destaca que a correção pela Selic pode aumentar as compensações nas tarifas, já que a taxa tem passado por sucessivas altas.
“Mas fica um alerta porque esse movimento de correção pela Selic também é feito no caso de custos postergados, em que a distribuidora adiaria um custo aos consumidores para os anos seguintes. Fica o alerta, porque é um procedimento solicitado por várias distribuidoras”, comenta.
