O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (21) o julgamento do recurso eleitoral ordinário para cassação do diploma de suplente de Heitor Freire (ex-União Brasil, atualmente no Podemos), nas eleições de 2022, por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Com a decisão, o União Brasil perde volume de votos e, por conseguinte, a vaga da deputada federal Dayany Bittencourt.
Por unanimidade, a Corte decidiu negar o recurso apresentado pelo político e dar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), anulando os votos atribuídos a Heitor Freire e determinando a retotalização dos votos do pleito para o cargo de deputado federal, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário do União Brasil (o partido do candidato à época).
O relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, foi o responsável pelo voto que negou provimento ao recurso do partidário e aceitou o pedido do MPE. Acompanharam-no os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, Cármen Lúcia, André Mendonça e Estela Aranha.
A medida judicial mexe diretamente com o mandato da deputada federal Dayany Bittencourt (União), que obteve 54.526 votos e ficou na última colocação entre os eleitos pelo partido. A parlamentar foi eleita por média, quando o ocupante de cargo proporcional consegue se viabilizar por conta da distribuição das vagas restantes para os partidos que melhor performaram na disputa proporcional.
Em um comentário nas redes sociais, Dayany declarou que não há contra ela “qualquer acusação de irregularidade, desvio ou má conduta eleitoral”. “O que acontece agora é uma consequência jurídica de um processo que não foi movido contra mim e não trata de nenhum ato praticado por mim”, concluiu.
Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Federação União Progressista no Ceará, Capitão Wagner (União), esposo da deputada federal, publicou um vídeo criticando a decisão do TSE.
“Tomaram o mandato da Dayany. É isso mesmo! Hoje a Justiça Eleitoral resolveu tirar a deputada Dayany Bittencourt do mandato. Como tem poderosos incomodados com o crescimento da candidatura do Ciro (Gomes, pré-candidato ao Governo), com o crescimento do nosso nome para o Senado, todo o sistema se uniu para, depois de três anos e meio da eleição, solicitar uma recontagem de votos da eleição. Tem justificativa?”, disse.
