Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prorroga o pagamento do auxílio emergencial até abril de 2021. A proposta altera a lei que criou o benefício, extinto oficialmente em janeiro de 2021.
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O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, é preciso manter “o socorro aos mais necessitados”. O motivo é que, na visão dele, “o próprio governo federal reconhece que a recessão econômica e o desemprego ainda se estenderão pelos próximos meses”.
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O parlamentar desconsidera o argumento do Planalto de que restrições orçamentárias dificultam a manutenção do auxílio. O parlamentar refuta o argumento do Planalto de que restrições orçamentárias dificultam a manutenção do auxílio.
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Não terão direito ao benefício: quem tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores; os trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período; e os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos; entre outras hipóteses.
