O pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores do Ceará será feito a partir do dia 30 de dezembro. No cronograma anunciado pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), esta é a data em que deve ser anunciada a lista final dos beneficiários e dos valores a serem pagos a cada professor.
Foram destinados R$ 709,2 milhões, que correspondem a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de imposto de renda e com correção por juros de mora. O valor é fruto de ações judiciais movidas pelas representações dos docentes, que terminaram obrigando a União a corrigir para cima os cálculos e complementar a participação no fundo. No Ceará, serão transferidos mais de R$ 2,5 bilhões em três parcelas anuais até 2024.
No entanto, os recursos ainda não foram transferidos aos cofres do Governo do Ceará, que aguarda autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para receber o valor em conta específica. Conforme o Sindicato Apeoc, que representa servidores da educação, a solicitação do montante está sendo analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Portanto, ainda não há prazo para o pagamento ser realizado.
“Só podemos trabalhar com os fatos. Cronograma oficial vai até 30 de dezembro com a listagem final. O impossível foi feito pela luta das entidades e advogados, contra o posicionamento dos governos que queriam os recursos desvinculados da educação e dos profissionais do magistério”, ressaltou o presidente da Apeoc, Anízio Melo.
