Na manhã desta sexta-feira 20, o Presidente do Diretório Estadual do Partdido Democrático Trabalhista (PDT) Deputado André Figueiredo esteve enviando uma nota ao diretório municipal do partido em Ipueiras, orientando aos vereadores da sigla a seguirem a linha de oposição ao governo municipal.
Fidelidade partidária, no Direito eleitoral brasileiro, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se, no Brasil, todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato.
Confira a nota abaixo:
O Diretório Estadual do PDT do Ceará, por seu Presidente, Deputado Federal André Figueiredo,
CONSIDERANDO que o Diretório Estadual orienta a vida político-administrativa do Partido, zela pela sua imagem, faz cumprir as diretrizes emanadas da Direção Nacional e é o responsável pela coordenação da ação política dos Diretórios Municipais, orientando e estimulando seu trabalho (art. 42 do Estatuto do PDT);
CONSIDERANDO que compete ao Diretório Municipal cumprir e fazer cumprir as diretrizes emanadas dos órgãos superiores (art. 33 do Estatuto do PDT);
CONSIDERANDO que é dever de todos os filiados acatar as decisões e defender a unidade partidárias (art. 9º, incisos II e V do Estatuto do PDT);
CONSIDERANDO o histórico posicionamento político do PDT/CE de antagonismo ao grupo político atualmente situacionista no município de Ipueitas-CE, bem como a necessidade de sua manutenção, por ideologia, coerência e respeito àqueles que confiam e acreditam em nossa agremiação partidária, seus valores e princípios norteadores;
CONSIDERANDO a necessidade de manter um grupo oposicionista que exerça, com independência e altivez, uma responsável fiscalização da aplicação dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º. Fica estabelecido que a bancada de Vereadores eleitos pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT em Ipueiras-CE, composta pelos vereadores Antonio Carlos de Carvalho, Ernaldo Araújo Chaves, Carlos Eduardo Silva Mourão e vereadoras Judite Maria Martins Moreira e Tereza Ferreira de Jesus Morais, deverá seguir as orientações desta agremiação partidária em todas as votações na casa legislativa municipal, devendo, em qualquer circunstância, ser preservado o posicionamento político adotados nos pleitos marjoritários municipais dos últimos anos, notadamente referente as forças políticas adversárias.
Parágrafo único. As infrações às normas contidas no caput estarão sujeitas a pena de expulsão e perda de mandato eletivo, por caracterização de infidelidade partidária por descumprimento de orientações partidárias superiores, princípios e valores.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, dela se dando ciência pessoal ao Diretório Municipal do PDT de Ipueiras/CE, por seu Presidente.
Sede do Partido Democrático Trabalhista – PDT no Estado do Ceará, em 19 de janeiro de 2023.
