O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio. A decisão foi encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com efeito imediato e o acórdão com a decisão do TSE foi publicado no último domingo, 8. Até o momento, no entanto, ele segue no mandato.
A cassação se refere a suposto abuso de poder político e de autoridade. As acusações foram julgadas pelo TRE como improcedentes, em uma decisão unânime. No entanto, Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso ordinário e houve o julgamento no TSE, com 5 votos a 2, pela cassação.
Junto de Bismarck, foi determinada a suspensão do diploma de suplente de deputado estadual de Audic Mota (MDB). Os dois teriam sido mencionados, em meio ao pleito de 2022, em uma publicação do prefeito de Baturité, cidade distante 98,24 km de Fortaleza.
O prefeito concorre nas eleições deste ano, mas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral de Baturité. Ele apresentou recurso à decisão, que aguarda julgamento.
Eduardo Bismarck terá o mandato cassado?
Contatado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.
Segundo o advogado Fernandes Neto, especialista em Direito Eleitoral, a decisão que determinou a cassação foi julgada no recurso ordinário e, após publicada, deve ter efeito imediato no TRE.
A Corte deve realizar a retotalização dos votos. Ou seja, retirar os votos dos candidatos cassados e recontar o coeficiente eleitoral e partidário. Com o novo cálculo, serão identificadas as legendas e os candidatos beneficiados e, assim, diplomados novos eleitos.
Um recurso, neste caso, seria o de embargo de declaração e não teria efeito de suspender a decisão do TSE. “O recurso de embargos de declaração serve para esclarecer obscuridade, contradições ou omissões no julgado. Não teria essa finalidade própria de modificar votações”, explicou Fernandes Neto.
