O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda (1º), nova resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A resolução só passa a valer no dia em que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), algo que deve ocorrer nos próximos dias. Também há a expectativa de um evento com o presidente Lula para selar a mudança.
Entre as novas regras, além do fim da obrigatoriedade, estão também as mudanças de diminuição de carga horária mínima para aulas práticas e teóricas, assim como o fim do prazo de validade do processo.
Novas regras
Agora, a entrada para obtenção da CNH poderá ocorrer pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A exigência de horas-aula passa de 20 para 2 horas, que podem ocorrer por meio de autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou por preparações personalizadas. Caberá ao candidato a escolha entre as opções.
Enquanto isso, o exame toxicológico segue obrigatório para as categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
Já o processo de formação do candidato deve permanecer aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado somente nos casos estabelecidos na resolução.
Segundo o governo, as mudanças têm o objetivo diminuir os custos e burocracias para emissão do documento. Um levantamento do Ministério dos Transportes mostrou, por exemplo, que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente e muitos alegam um impeditivo nos custos para obtenção do documento.
