O possível fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos e triciclos) e B (carro de passeio) pode afetar mais de 365 empresas e mais de 5 mil empregos diretos no Ceará. Os dados são do Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFC-CE).
O projeto do Governo Federal quer baratear o custo de tirar a CNH, tendo em vista que “20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais.
A iniciativa recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste mês e passa agora por um processo de consulta pública, iniciado em 2 de outubro e com previsão de durar 30 dias. Ainda conforme Renan Filho, a previsão é de que as novas regras entrem em vigência ainda em novembro deste ano.
‘Medida populista’, avalia sindicato
O setor de autoescolas do Ceará, por meio do SINDCFC-CE, afirma que já tentou dialogar com o governo federal, mas segue sendo ignorado. “Temos propostas concretas para reduzir custos e desburocratizar processos, mas até hoje não fomos recebidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para um diálogo responsável”.
A entidade avalia ainda a postura do governo federal como populista e sem compromisso real com a segurança viária e a educação para o trânsito no país. “Além disso, é fundamental lembrar que no Ceará somos mais de 365 empresas, que juntas geram mais de 5 mil empregos diretos”, afirma o sindicato, considerando o possível fechamento de postos de trabalho e autoescolas com a redução de demanda de trabalho.
Sobre o papel social e a acessibilidade do documento para todos, o SINDCFC-CE destaca o programa CNH Popular, que garante acesso gratuito à habilitação para públicos em situação de vulnerabilidade social. A entidade ainda reforça que para 2026 estão previstas mais de 35 mil CNHs gratuitas entregues à população cearense.
