A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
O texto aumenta o tempo dos mandatos de quatro para cinco anos para chefes do Poder Executivo, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Para senadores, o tempo de mandatos passa de cinco para dez anos. A partir de 2034, a previsão é de as eleições ocorrerem simultaneamente para todos os cargos.
A reeleição seria proibida a partir de 2030, sem afetar os atuais governantes. Portanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador do Ceará, Evandro Leitão (PT), e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), ainda teriam direito a buscar um novo mandato.
O relator da PEC 12/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no texto a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Segundo o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham “uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo”.
O texto também menciona que, para a sociedade, “a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo”.
“A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, menciona o texto.
O que muda com a PEC?
Reeleição
A PEC pretende mudar a Constituição Federal para proibir a reeleição dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos para dois mandatos consecutivos.
Tempo de mandatos
O texto ainda aumenta a duração dos mandatos de quatro para cinco anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Para senadores, os mandatos passam de oito para dez anos.
Para quem já está no cargo
Atuais presidente, governadores e prefeitos que estiverem no primeiro mandato poderão se candidatar à reeleição uma última vez nas próximas eleições. A proibição começaria em 2030.
Prefeitos eleitos em 2028
Os mandatos serão excepcionalmente de seis anos, para as eleições coincidirem a partir de 2034.
Eleições conjuntas
As eleições de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores passariam a ocorrer simultaneamente a partir de 2034.
Quais os próximos passos?
Aprovada na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário no Senado. Depois, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, já que a PEC teve início no Senado.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.
Caso aprovada, a PEC prevê que os atuais membros do Executivo concluam seus mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, possam se candidatar à reeleição uma última vez. A mudança pode exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais.
(OPOVO)
