Pela primeira vez na história, as Forças Armadas vão permitir que as mulheres participem do alistamento militar para o ingresso na carreira de soldado.
A decisão foi tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em conversa com os comandantes militares.
O alistamento feminino será voluntário e, segundo os planos do órgão, deve ser permitido às mulheres que completarem 18 anos em 2025. A previsão é que as alistadas entrem nas fileiras das Forças Armadas em 2026.
O modelo proposto é semelhante ao dos homens, mas neste caso sem a obrigatoriedade das mulheres se apresentarem às Forças.
O plano ainda sofre divergências entre os chefes militares em relação à quantidade de vagas que devem ser reservadas às mulheres.
Restrições
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam consideradas inconstitucionais as medidas impostas pelas Forças Armadas para o alistamento feminino.
O órgão pede que as mulheres possam entrar em todas as funções sem restrições de vagas e com livre concorrência.
Em contrapartida, o governo Lula se posicionou contra o fim das restrições. Em um dos documentos, o Exército disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções pode comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da “fisiologia feminina”.
