O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota a partir de quinta-feira, 22, se Jair Bolsonaro (PL) deve ou não ficar inelegível por oito anos por ter usado o Palácio da Alvorada e convocado embaixadores de países para protagonizar apresentação com falsas evidências de que o sistema brasileiro de votação seria passível de fraudes. A reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022 e transmitida pela TV Brasil e redes sociais, é o que embasou a ação movida pelo PDT, partido de Ciro Gomes, contra o então presidente.
Ao ex-presidente e ao seu entorno parece haver uma única expectativa, a de que o ministro Kássio Nunes Marques adie por, na prática, três meses aquilo que parece inevitável: a definição a favor de sua inelegibilidade por oito anos. No sábado, o ex-presidente sinalizou que já prevê derrota no plenário do TSE.
“Não vamos nos apavorar com o resultado que vier. Obviamente não quero perder os direitos político. A gente quer continuar vivo contribuindo com o País”, afirmou Bolsonaro. “Nós temos esse problema agora. Até mesmo uma condenação de inelegibilidade porque me reuni com embaixadores antes do período eleitoral. Vamos enfrentar isso no dia 22 agora. Já sabemos que os indicativos não são bons, mas eu estou tranquilo”, prosseguiu o ex-presidente, em evento de filiação de prefeitos ao PL na cidade de Jundiaí.
O julgamento de Bolsonaro
Três dias serão reservados ao julgamento, 22, 27 e 29 de junho. Os juízes ficam de recesso de 1º a 31 de julho. O pedido de vistas, ou seja, o pedido de mais tempo para analisar os autos do processo, pode ser feito por qualquer um dos ministros e se estende por até por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a serem contados quando voltarem do período de folga. Três meses, portanto.
A sessão deve ser iniciada com leitura do relatório de Benedito Gonçalves, com o julgamento estendido para os dias 27 e 29 da semana seguinte. É possível que Alexandre de Moraes convoque sessão para o dia 28 com objetivo de concluir a votação ainda neste mês.
A composição do TSE é formada por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhidos pelos 11 ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também indicados pelos ministros do respectivo tribunal. Formam o pleno do TSE, ainda, dois nomeados pelo presidente da República, que faz sua escolha a partir de lista tríplice elaborada pelo STF com juristas oriundos da advocacia. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou em governos passados cinco dos sete ministros que irão votar.
