O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) terá o mandato efetivado na Câmara dos Deputados. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou na tarde desta sexta-feira, 20, a recontagem dos votos após cassação de Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado federal Delegado Cavalcante (PL). A mudança, no entanto, não acontece de forma imediata. A Câmara dos Deputados precisa ser notificada para dar cumprimento à decisão judicial.
O advogado de Bismarck, André Xerez, afirmou que o cliente perde oficialmente o cargo assim que a Câmara proclamar a perda do mandato e empossar Leônidas. Questionado sobre se existem meios de reverter a determinação, Xerez respondeu que a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem consigo embargos de declaração com pedido de suspensão dos efeitos da decisão.
Ainda que ministros não tenham prazo para emitir decisões, Xerez projeta que a urgência da situação fará com que a ministra se manifeste no decorrer da próxima semana. A cassação do primeiro suplente Audic Mota (MDB), cassado no mesmo processo de Bismarck, não impacta a bancada do MDB na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A diferença é que, agora, a primeira suplência está com Leonardo Araújo, hoje no PSB. Araújo, atualmente candidato à Prefeitura de Palmácia, foi eleito pelo MDB, mas deixou o partido após divergências com Eunício Oliveira, presidente da sigla no Ceará.
A Justiça Eleitoral realizou os cálculos proporcionais sem os votos de Eduardo Bismarck e Audic Mota. Eles foram mencionados nas redes sociais da Prefeitura de Baturité, na campanha de 2022, e o caso gerou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), posteriormente julgado pelo TSE.
