O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena (PSB). No documento, protocolado no domingo (8), o promotor de Justiça Felipe Carvalho de Aguiar pede ainda que o prefeito seja liminarmente afastado do cargo por 90 dias, “para evitar a iminente prática de novos ilícitos”.
O órgão também pediu que sejam devolvidos todos os valores recebidos por José Maria como prefeito do município neste ano, “sem efetivamente trabalhar”, totalizando R$ 166.500 mil. Este é o mesmo montante que a Promotoria pede que seja pago em custas processuais e multa civil, desta vez em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do MPCE. No total, se o pedido for acatado pela Justiça, o prefeito terá de pagar R$ 333 mil.
Além do débito de multas, foi pedido à Justiça a suspensão de direitos políticos do prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A defesa de José Maria Lucena deve contestar a ação dentro do prazo legal. O Diário do Nordeste contatou a gestão para que se manifeste publicamente sobre o desdobramento. O espaço está aberto para pronunciamento.
INVESTIGAÇÃO
Desde o início do ano, o Ministério Público investiga denúncias de suposta ausência do prefeito das atividades da gestão pública por problemas de saúde.
Ao MPCE, o Procurador-Geral do Município havia se pronunciado sobre as ausências do prefeito na cidade, mas negou que houvesse prejuízo à gestão. “Apesar de realizar hemodiálises em Fortaleza/CE, devido sua insuficiência renal decorrente de diabetes, praticamente toda semana está em Limoeiro do Norte, sempre se reunindo com secretários e/ou vereadores que compõe sua base política e que jamais passava mais de dez dias sem comparecer no município”, disse o procurador, conforme registrado na ação do MPCE.
O prefeito chegou a ser convocado para falar pessoalmente sobre o assunto no dia 8 de agosto, mas faltou, afirmando que estava em hemodiálise. Novamente, foi convocado para depoimento, desta vez em 4 de setembro, mas não compareceu, alegando que o deslocamento a Limoeiro seria prejudicial à sua saúde, que estava sendo tratada em Fortaleza.
