Menos de três horas após ser empossado presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de decretos que incluem uma espécie de “revogaço”, em relação a medidas adotadas pelo gestão que lhe antecedeu relativas à política armamentista e aos sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O novo decreto de armas prevê: a suspensão de novos registros para caçadores, atiradores e colecionados (CACs) e da autorização de novos clubes de tiro até a publicação de novas regras; a proibição da prática de tiro desportivo para menores de 18 anos, a redução de seis para três armas por usuário, no caso de cidadãos comuns; a autorização do porte de armas apenas para quem comprovar real necessidade.
O “revogaço” inclui ainda o recadastramento de todas as armas adquiridas a partir de decreto de 2019, no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e a criação de um grupo de trabalho para discutir tais temas.
Em outro ponto que deve dar dor de cabeça ao ex-presidente, Lula determinou que a Controladoria-Geral da União analise em até 30 dias, todos os sigilos impostos por Bolsonaro.
Entre outras medidas adotadas nas primeiras horas de governo, Lula assinou decretos que: liberam o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família; prorrogam a desoneração dos combustíveis por 60 dias; combatem os crimes ambientais; definem a estrutura da Presidência e dos ministérios. Nesse sentido, aliás, ele também empossou os 37 ministros.
Por fim, ele também solicitou análise das propostas de desestatização da Petrobras, dos Correios e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), aos ministros responsáveis pelas pastas que abrigam tais instituições.
