Pessoas que se sentirem “discriminadas” por serem contrários à vacinação contra covid-19 poderão denunciar os casos ao Disque 100. A decisão veio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves.
O jornal Folha de S. Paulo teve acesso a uma nota técnica do Ministério dos Direitos Humanos concluída no último dia 19 sobre o assunto. No dia 21, a ministra Damares endossou o documento e o encaminhou aos ministérios do Trabalho, da Previdência e da Economia.
A pasta comandada por Damares conclui na nota que “medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”. Segundo os técnicos do órgão, a obrigatoriedade da vacinação pode ferir princípios bioéticos e a dignidade humana e “acabar por produzir discriminação e segregação social, inclusive em âmbito familiar”.
“O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais”, cita trecho do documento obtido pela Folha de S. Paulo.
O ministério prometeu encaminhar as denúncias recebidas pelo Disque 100 aos órgãos competentes, “a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos”.
Assinam o documento Eduardo Miranda Freire, secretário nacional de Proteção Global substituto; Fernanda Ramos Monteiro, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente substituta; Marcelo Couto Dias, secretário nacional da Família substituto; e Jailton Almeida do Nascimento, diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos.
O Disque 100 é o principal canal de denúncias do governo federal. Segundo a própria pasta, o serviço pode ser considerado um “pronto socorro” dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
Entre os grupos atendidos pelo serviço estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, a população LGBT, pessoas que sofreram discriminação ética ou racial, indígenas e outros.
