O Ministério Público Eleitoral do Ceará defendeu na segunda-feira (8) que a Justiça Eleitoral do estado decrete medidas cautelares contra o ex-governador Ciro Gomes (PDT) por ataques à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
A promotoria rejeitou o pedido feito pela Advocacia do Senado Federal para que Ciro fosse preso preventivamente. Em vez disso, o MP avaliou haver requisitos para que a Justiça Eleitoral do Ceará aplique medidas alternativas à prisão.
O Ministério Público Eleitoral cearense defende que o ex-ministro deve ser alvo das seguintes determinações:
- comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades;
- proibição de manter contato por qualquer meio e de se aproximar da prefeita de Crateús.
Ciro Gomes é réu, na Justiça Eleitoral do Ceará, por violência política de gênero contra Janaína Farias. A ação apura possíveis delitos em falas do ex-governador contra a atual prefeita de Crateús.
As declarações começaram em abril do ano passado, quando ela havia se tornado senadora no lugar do ministro da Educação, Camilo Santana. Em uma das oportunidades, Ciro Gomes afirmou que Janaína era assessora para “assuntos de cama” do ministro — as falas já fizeram o ex-governador ser condenado por atacar a honra da ex-senadora
Defesa de Ciro critica ação
A defesa de Ciro Gomes também se manifestou contra os pedidos feitos pela Advocacia do Senado. Em manifestação à Justiça Eleitoral, os advogados do ex-governador argumentaram que a medida seria uma tentativa de “impor censura prévia às manifestações do réu”.
Eles também afirmaram que o órgão jurídico do Senado não foi capaz de “indicar qualquer elemento atual que evidencie perigo concreto” contra Janaína Farias.
“A decretação de prisão preventiva com fundamento em falas gravadas e divulgadas por terceiros revela manifesta desproporcionalidade”, argumentam.
