O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governo do Estado do Ceará, por meio de contratos com a empresa China Meheco Corporation. Segundo o órgão, as investigações não constataram irregularidades que configuram-se ato improbidade administrativa.
O MPF informa que o inquérito instaurado pela Polícia Federal não encontrou indícios de malversação de recursos públicos e de materialidade de crimes. Diante disto, foi determinado o arquivamento do inquérito, tendo sido este homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Para além disso, houve comunicação ao juízo criminal, que também chancelou o arquivamento.
O avião com os 45 respiradores para tratar pacientes da Covid-19 chegou em agosto de 2020, em Fortaleza. Os equipamentos integram a remessa final de 700 respiradores adquiridos da China pelo Governo do Estado.
O Governo do Ceará, por meio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde (Sesa), chegou a notificar a empresa sobre multa no valor de US$ 826,39 mil (R$ 4,37 milhões pela atual cotação) por ter atrasado a entrega de kits de teste rápido para detecção da Covid-19 e outros equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas cirúrgicas, aventais e protetores faciais.
No valor de US$ 18,36 milhões (R$ 97,33 milhões), o contrato entre o Estado e a empresa chinesa, sediada em Pequim, foi firmado no último dia 23 de março, mês que marcou o início da pandemia causada pelo novo coronavírus.
