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Piso dos professores: 28 municípios do Ceará anunciaram reajuste

janeiro 23, 2023

Na maioria dos municípios, o percentual aplicado foi igual ou superior a 14,95%, correção que é calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, conforme coloca a Lei Federal Nº 11.738/08, do Piso Nacional do Magistério. Apenas, até o momento, Eusébio registrou índice pouco abaixo, em 14,81%.

Outras 14 cidades arredondaram o valor para 15%. O maior aumento até o momento foi em Paraipaba, que aplicou 16% de reajuste, o maior registrado no Ceará. Pelas redes sociais, a prefeita Ariana Aquino (Republicanos) compartilhou o novo reajuste e falou sobre o compromisso do Município com a categoria. “Mais uma vez estou aqui para reafirmar o meu compromisso com a categoria e garantir, não somente 14,95%, mas, graças à nossa gestão fiscal, 16% de reajuste para os nossos professores”, disse, poucos dias depois do anúncio do Mec.

Em pelo menos três municípios, o Executivo já mandou a proposta para a Câmara Municipal para aprovação da proposta. São eles: Eusébio, Jijoca de Jericoacoara e Granja.

Embora o reajuste seja oficializado no âmbito ministerial, o repasse é feito pelos entes federativos -estados e municípios. A mudança dos valores foi alvo de críticas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e orientou os municípios a não concederem o aumento.

De acordo com a entidade, a medida resultaria em impacto nos cofres municipais e a CNM recomendou “cautela” e “prudência” aos gestores dos municípios enquanto não houver solução legislativa para o reajuste.

O crescimento salarial dos profissionais da educação básica é uma das principais pautas da Campanha Salarial 2023 dos servidores da educação. De acordo com a Fetamce, os sindicatos de todo o estado levam as demandas da categoria para as mesas de negociação com as prefeituras.

A presidente da Federação, Enedina Soares, afirma que os recursos para pagar a remuneração do magistério vêm crescendo desde o controle da pandemia de Covid-19 e a estabilização da economia. “É importante destacar que, este ano, a complementação da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) sobe de 15% para 17%. Portanto, é hora de reforçar a luta e garantir o aumento dos educadores em todo o estado”, disse por meio de nota da entidade.