Em uma entrevista realizada pelos representantes da Câmara Municipal de Ipueiras e transmitida pela Rádio Vox na tarde desta sexta-feira (22), o prefeito Júnior do Titico voltou a usar as redes sociais para fazer declarações contraditórias e contestar o que foi explicado por parte dos vereadores e assessores na emissora de rádio. Durante o programa, os legisladores deixaram claro que já existia um projeto em tramitação e que a proposta apresentada pelo prefeito reproduzia parte da legislação do Código Tributário, especialmente no que se refere às isenções fiscais.
O ponto de discórdia residia na omissão do prefeito durante a transmissão ao vivo, onde não foi mencionado que já existia uma lei vigente, a lei 841/2014, que previa isenções fiscais e que remetia à Resolução 1000/2021 ANEEL. A assessoria da Câmara esclareceu que o projeto de lei do legislativo em questão não alterava as isenções já existentes, mas o prefeito insistia em difundir informações equivocadas, tentando criar situações de prejuízos inexistentes.
Outro ponto de divergência foi a modificação proposta pelo prefeito no artigo 91, visando dar ao executivo a discricionariedade de selecionar, por decreto, quais pessoas acometidas por problemas de saúde deveriam receber a isenção fiscal. Esta alteração foi questionada pela Câmara Municipal, que defende a manutenção da legislação existente.
O prefeito, após ser confrontado pelos vereadores e assessores, tentou novamente impactar o público através das redes sociais, criando narrativas que atribuíam aos vereadores da oposição a responsabilidade por supostos prejuízos. O embate sobre as propostas legislativas segue em destaque na esfera política local, alimentando o debate e a discussão pública sobre a adequada concessão de isenções fiscais.
Sessão extraordinária
Nesta segunda-feira (25) será realizada uma sessão extraordinária para a votação do projeto a partir das 19h na Câmara Municipal de Ipueiras.
