Conforme noticiamos anteriormente, o Ministério Público enviou na manhã da terça-feira 27 de junho, um despacho administrativo cobrando explicações a prefeitura de Ipueiras sobre as altas taxas de iluminação pública na cidade. Foi estabelecido um prazo de dez dias para a Prefeitura apresentar explicações, o poder executivo não enviou explicações sobre o aumento.
Segundo o documento, a denúncia foi feita por parte da Câmara Municipal de Ipueiras onde foi autuada uma informação que em 21 de junho de 2023 para obter informações sobre um suposto aumento na cobrança de contribuição de iluminação pública na cidade. O poder legislativo argumentou a casa que esse aumento, observado nos últimos meses, mesmo quando o consumo de energia se mantém igual ou inferior por parte dos usuários, não possui respaldo legal.
O que cobrou o Ministério Público?
- Se houve recente alteração legislativa recente, no ano de 2023, nos índices
de contribuição de iluminação pública nesta urbe; - Se houve reajuste nos valores cobrados a título de contribuição de
iluminação pública nesta urbe, no ano de 2023, e qual seu respectivo
fundamento legal ou regimental; - Sequais os valores arrecadados, mês a mês, durante o ano de 2023 a título de
contribuição de iluminação pública, bem como qual o valor pago à
concessionária na prestação dos serviço; - Se se há providências adotadas pela Municipalidade quanto à informação de
aumento injustificado da cobrança de contribuição de iluminação pública.
Em certidão emitida pelo Ministério Público, foi relatado que decorreu o prazo estabelecido no expediente de fls, 19 sem a devida resposta, veja abaixo:
Atualização:
A Prefeitura de Ipueiras por meio da procuradoria em contato com a nossa redação apresentou um documento relatando ter encaminhado ainda durante esta sexta-feira (21) os devidos esclarecimentos ao MP por meio do procedimento de nº01.2023.00017302-2.
Veja abaixo:
