O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (4) incluir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como investigado no inquérito das fake news, em tramitação na corte.
A decisão ocorreu após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ter enviado uma notícia-crime ao Supremo contra Bolsonaro para que sua conduta seja investigada devido à realização de live com profusão de mentiras sobre o sistema eletrônico de votação.
Conforme determinação de Moraes, a Polícia Federal (PF) colherá depoimento dos envolvidos na transmissão, entre eles o ministro da Justiça, Anderson Torres.
Na decisão, o ministro afirma que as condutas de Bolsonaro podem configurar sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.
Bolsonaro tem feito duros ataques a Barroso, que tomou medidas mais contundentes contra o presidente na última segunda-feira (2).
INQUÉRITO NO TSE
Por unanimidade, a corte eleitoral decidiu abrir um inquérito para investigar Bolsonaro pelas acusações sem provas de fraude nas urnas e também encaminhou a notícia-crime ao STF.
O inquérito administrativo vai apurar se, ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”.
O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.
Barroso afirmou que a investigação envolverá colheita de depoimentos de “autoridades” que atacarem o sistema eleitoral, além da possibilidade de haver medidas cautelares, ou seja, mandados de busca e apreensão e ações para aprofundar as investigações.
A abertura do inquérito considera “relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia”.
AMEAÇAS ÀS ELEIÇÕES
No último domingo (1º), o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a realização de eleições em 2022 ao se dirigir a apoiadores durante ato em Brasília em defesa do voto impresso.
“Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos umas eleições limpas e democráticas no ano que vem”, disse, por vídeo, a manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional.
