O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, determinou neste domingo (05) a conversão da prisão preventiva do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, para prisão domiciliar, aplicando também medidas cautelares.
A decisão foi tomada após a defesa do prefeito, representada pelos advogados Fernandes Neto, Hélio Parente e Waldir Xavier, ingressar com um pedido de substituição da prisão. O argumento central foi baseado na condição de saúde de Barrozo, que possui uma deficiência física com uso de prótese, além de outros problemas médicos.
Conforme a decisão, o prefeito deverá permanecer em sua residência, localizada em Fortaleza, sob monitoramento eletrônico com tornozeleira. Durante esse período, ele está autorizado a receber apenas visitas de advogados, pessoas que residem no imóvel e profissionais que prestem assistência de saúde.
Entre as medidas cautelares impostas, estão a proibição de conceder entrevistas, realizar videochamadas ou estabelecer contato com a imprensa e redes sociais.
