O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação criminal do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a então senadora Janaína Farias (PT). Assim, o político pode ter que enfrentar 1 ano e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto ou pena alternativa, como o pagamento de uma espécie de indenização à vítima.
O tribunal também reiterou a vedação a novas ofensas, injúrias ou difamações contra a Janaína, que atualmente ocupa o cargo de prefeita de Crateús, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento. Apesar das penalidades, a Corte Regional decidiu recalcular a multa de Ciro, reduzindo a sanção de 30 para 13 dias-multa, mantido o valor unitário de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Após quatro votos, o desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo. Por isso, a decisão definitiva foi adiada. O resultado só poderá ser confirmado com a retomada da apreciação do caso pelo Pleno.
O recurso da defesa de Ciro contra sentença proferida em primeira instância havia voltado à pauta da Corte na última segunda-feira (9). Na ocasião, a relatora do caso, desembargadora Arsênia Parente Beckenfeld, e a juíza Luciana Melo Madruga votaram pela rejeição de todas as preliminares e pela manutenção da condenação no mérito.
Contudo, o julgamento foi suspenso na última semana por um pedido de vista do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Na sessão mais recente, ao apresentar seu voto-vista, ele acompanhou integralmente o posicionamento da relatora, assim como José Maximiliano Machado Cavalcanti.
A assessoria do ex-ministro foi procurada para comentar o caso. O PontoPoder aguarda retorno.
HISTÓRICO DE EMBATES
Na esfera cível, Ciro Gomes já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 52 mil à prefeita de Crateús.
Os processos dizem respeito a questionamentos de Ciro sobre a competência de Janaína para estar no Senado Federal – como 2ª suplente de Camilo Santana (PT) na Casa, ela assumiu o mandato entre abril e julho de 2024 –, quando fez insinuações de cunho sexual sobre sua ascensão na política.
“Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Vigílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya, que tinha uma longa história de políticas sociais, pioneira da política de creche? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos?”, disse Ciro, logo após a posse de Janaína.
Também foi movida uma ação penal contra o ex-ministro, que é justamente o processo em análise no TRE-CE atualmente. A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com a participação da Advocacia do Senado Federal como assistente de acusação.
Em depoimento à Justiça Eleitoral, Ciro Gomes admitiu a autoria das falas, mas negou motivação sexista ou intenção de constranger a parlamentar, sustentando tratar-se de crítica metafórica ao “patrimonialismo” do senador Camilo Santana e ao critério de escolha de suplentes.
Por sua vez, a prefeita Janaína Farias classificou os ataques como “covardes e misóginos”, afirmando que “a trajetória de Ciro é marcada por atos de desrespeito e misoginia”.
(DN)