Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentar uma série de informações inverídicas sobre supostas falhas no sistema de votação brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou conteúdos que desmentem ponto a ponto as acusações.
Com frequência, Bolsonaro afirma, sem nenhuma comprovação, que as eleições de 2014 e de 2018 teriam sido fraudadas, com o intuito de defender a instituição do voto impresso. Apesar disso, em live, na última quinta-feira (29), ele admitiu não ter provas de que há risco de fraude no sistema de votação eletrônica do Brasil.
No entanto, o presidente apresentou notícias e vídeos antigos sobre as eleições de 2018 desmentidos por órgãos oficiais. O TSE já rebateu 17 questões levantadas. Veja os principais pontos.
ESCLARECIMENTOS DO TSE
- Eleitor não consegue votar para presidente
O que dizem: Nas redes sociais, eleitores afirmam que houve falha na urna eletrônica, porque tentaram votar em um determinado candidato a presidente em 2018, mas, ao digitarem o número dele, aparecia a mensagem “voto nulo”.
Esclarecimento: Nos vídeos divulgados, é possível verificar, nitidamente, que houve engano por parte dos eleitores quanto à ordem de votação. Fica claro que os eleitores tentam votar em um candidato a presidente, quando a tela da urna solicita a votação para o cargo de governador.
- Só três países utilizam urnas eletrônicas
O que dizem: Apenas três países utilizam a urna eletrônica: Brasil, Cuba e Venezuela.
Esclarecimento: Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (IDEA Internacional), 23 países usam urnas com tecnologia eletrônica para eleições gerais e outros 18 utilizam equipamentos do tipo em pleitos regionais. Entre os países, estão o Canadá, a Índia e a França, além dos Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns estados. No Brasil, o modelo passou a ser usado em 1996.
- Suposta fraude em urna eletrônica que apresentou defeito
O que dizem: Circula nas redes sociais vídeo que sugere fraude nas urnas eletrônicas, mostrando que um equipamento apresentou problema no teclado em uma auditoria pública realizada pelo TRE-SP, em outubro de 2018.
Esclarecimento: De fato, a auditoria detectou uma falha mecânica em uma das urnas do Estado de São Paulo durante o primeiro turno das eleições, tendo o TRE-SE feito a substituição do equipamento defeituoso por uma urna de contingência, mas o caso não influenciou o resultado.
Para verificar se a falha não alterou o total de votos, foi realizada a auditoria de votação paralela em ambas as seções eleitorais e comparado esse montante digitado com os Boletins de Urna – BU originais das seções eleitorais. Em todas as urnas verificadas, a conferência entre o digitado e o resultado original coincidiu.
- Voto impresso é mais seguro que o eletrônico
O que dizem: O voto impresso é mecanismo adicional de auditoria
Esclarecimento: O presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, afirma que a introdução do voto impresso vai tumultuar a votação. Ele lembra que a urna eletrônica não é conectada a nenhuma rede e que o voto colhido é apurado sem qualquer intervenção humana.
Além disso, Barroso diz que o voto impresso criará dois paradoxos: o primeiro de se ter que confiar na urna porque será ela que vai imprimir os votos; e o segundo de que a impressão não pode servir como instrumento de auditoria, porque, historicamente, é menos confiável que o voto eletrônico.
- Urnas eletrônicas atuais têm a mesma tecnologia de 1996
O que dizem: a tecnologia da urna eletrônica utilizada, atualmente, é a mesma desde 1996, de modo que estaria desatualizada
Esclarecimento: Embora o design exterior da urna tenha sido preservado ao longo dos anos, por dentro, a urna evoluiu. O TSE adquiriu urnas nos anos de 1996, 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2015 e 2020. Os modelos de 1996 a 2008 já não estão mais em uso.
A cada novo modelo, as urnas eletrônicas tornaram-se mais modernas e seguras. A título de exemplo, a partir do modelo de 2009, a urna ganhou uma evolução tecnológica relevante: para incrementar a segurança, foram introduzidos o hardware de segurança e a cadeia de confiança do software.
- Ataques hackers ameaçaram segurança das urnas eletrônicas
O que dizem: Ataques hackers aos sistemas de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro do ano passado teriam sido uma ameaça à segurança das urnas eletrônicas
Esclarecimento: As investidas de hackers nas Eleições 2020, com mais de 486 mil conexões por segundo, não obtiveram sucesso.
Ou seja, a demora na divulgação dos resultados do primeiro turno do pleito nada teve a ver com ataques, tendo sido provocado por um atraso na entrega de um equipamento usado na totalização, o que impediu que os técnicos do Tribunal fizessem os testes necessários.
- Alterações no código-fonte da urna eletrônica
O que dizem: Não é possível alterar o código-fonte da urna.
Esclarecimento: O código-fonte do software de votação não é aberto à comunidade em geral. Mas, como forma de dar ainda mais transparência ao processo eleitoral, atualmente, é permitido aos representantes técnicos dos partidos políticos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Polícia Federal, entre outras entidades, acompanhar todo o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao código-fonte do software de votação e de todo o conjunto de software da urna eletrônica.
- Fraudes no minuto a minuto na eleição de 2014
O que dizem: Houve fraude na contagem de votos na eleição de 2014.
Esclarecimento: O voto eletrônico pode ser comprovado, fisicamente, em papel com o resultado da votação de sua seção eleitoral, por meio do Boletim de Urna (BU). O BU é um relatório emitido pela urna eletrônica ao final do pleito.
Esse documento permite que fiscais de partidos e qualquer outra pessoa possam conferir imediatamente após o encerramento da eleição o quantitativo de votos existentes em todas as urnas.
É com esse comprovante, emitido e publicado no final do pleito em cada seção eleitoral, que se pode conferir os resultados, inclusive comparando com o que é divulgado pela Justiça Eleitoral na internet
