A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) segue, nesta quinta-feira (11), a julgar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e os outros sete réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado no Brasil orquestrada em 2022. A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar na sessão e se posicionou favorável a condenar todos os réus pelos crimes imputados. Ela é seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que dará o último voto.
Com o voto da magistrada, o placar está em três votos favoráveis e um contrário à condenação de Bolsonaro e aliados. No entanto, em seu voto, o ministro Luiz Fux concordou em condenar por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto.
Em sua fala inicial, Cármen Lúcia destacou a importância do caso para a sociedade brasileira. “Nestes julgamentos, a conotação é mais grave porque há, de um lado, os direitos fundamentais de todas as pessoas, e, de outro, o direito da sociedade de ter uma resposta”, declarou a magistrada. [Assista ao momento aqui]
O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro.”
‘Grão maligno da antidemocracia’
Citando o marco, neste ano, dos 40 anos do início da redemocratização do Brasil, Cármen Lúcia relembrou as eleições gerais e locais que houve desde a ditadura, os dois processos de impeachment presidencial — da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Fernando Collor — e as manifestações de estudantes e caminhoneiros que mexeram com o País. “Se houve dor, também houve muita esperança. Apesar dos pesares, dos percalços, dos perrengues”, pontuou.
Ela destacou, contudo, o período entre 2021 e 2023 — ao que se refere o julgamento desta semana. “Desde 2021, para além da provação mundial da pandemia de Covid-19, novos focos de pesares sociopolíticos brotaram nestas terras”, declarou a ministra, acrescentando que nestes anos foi plantado o “grão maligno da antidemocracia, tentando-se romper o ciclo democrático das quase quatro décadas [de democracia] que vinham sendo experimentadas pelo povo brasileiro”.
“Em nenhum lugar no mundo, menos ainda aqui, não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo“, continuou ela, ainda em referência à pandemia.
Ela também afirmou que os atos golpistas de 8 de janeiro não foram “um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear”.
