O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) solicitou, em carta (leia a íntegra), que o Brasil adote ações mais rigorosas de combate à Covid-19, sugerindo medidas como o toque de recolher nacional, suspender aulas presenciais e o fechamento de praias e bares em todo o País, além de mais testagem e acompanhamento dos infectados. O documento, assinado pelo presidente da entidade, Carlos Lula, foi divulgado nesta segunda-feira, 1° de março- um dia após o País contabilizar 254 mil casos da doença.
“O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela covid-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, Estados e municípios”, pontua a entidade, no texto divulgado. Como um dos principais responsáveis por esse contexto, o documento do Conass aponta a “ausência de uma condução nacional unificada e coerente”, que teria dificultado a “adoção e implementação de medidas qualificadas”.
A entidade descreve que “as interações sociais se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do Carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial”. A epidemia voltou e colapsou as redes assistenciais públicas e privadas nos diversos pontos do País.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde pede para que o País tenha “mais rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais”, levando em consideração a “situação epidemiológica e a capacidade de atendimento de cada Estado”. Além disso, também foi pedido para que os Estados que registrem ocupação de leitos acima de 85% adotem restrições em “nível máximo”.
A divulgação da carta pelo Conass ocorre quase uma semana após o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), ter feito criticas a respeito do uso da máscara, item recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como de fundamental importância para a proteção contra o vírus. Mesmo com o País registrando mais de 250 mil mortes pela doença, o presidente da República tem protagonizado episódios de aglomerações e se desentendido com governadores sobre o combate à doença. Principalmente por conta das medidas restritivas adotadas.
Na tarde desta segunda-feira, por exemplo, governadores de 19 Estados, entre eles o Ceará, assinaram uma carta contestando a publicação que o presidente fez em sua redes sociais nesta semana, informando valores que havia repassado aos Estados durante 2020. De acordo com os chefes dos Executivos estaduais, a quantidade destinada para área de saúde é “absolutamente minoritária” comparada ao que foi publicado por Bolsonaro.
Veja o que o conselho solicita
– A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo o território nacional;
– A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
– O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os
fins de semana;
– O fechamento das praias e bares;
– A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto
no privado;
– A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o
fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
– A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos
urbanos;
– A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos
casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
– O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de
recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e
Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais
necessárias ao enfrentamento da crise;
– A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de
reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
– A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas
as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
– A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.
Veja carta na íntegra
“O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.
A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.
O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.
O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:
a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
O fechamento das praias e bares;
A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;
c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.
Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.
Carlos Lula
