O Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito do Ceará (SIATRANS) denuncia que agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) foram proibidos pela Prefeitura de Ipueiras de aplicarem multas na cidade. Eles denunciam o prefeito, Francisco Souto de Vasconcelos Júnior, conhecido por Junior do Titico (PSB), por assédio moral, improbidade administrativa, desvio de função e outras irregularidades com pedido de providências.
Procurado pelo g1, o prefeito disse que não houve proibição à atuação dos agentes de trânsito, tampouco a determinação de recolhimento dos blocos de autuação, conforme denunciado.
O gestor municipal disse, ainda, que “em decorrência de diversas reclamações da população com o direcionamento na aplicação de multas a determinadas pessoas, em patente ofensa ao princípio de isonomia, a atuação dos agentes tem se voltado, temporariamente, ao aspecto educacional, enquanto as denúncias são averiguadas”, afirmou em nota.
Áudios obtidos com exclusividade pelo g1 mostram uma discussão que teria ocorrido entre o diretor do Demutran de Ipueiras a mando do prefeito da cidade, e agentes de trânsito. O diretor, quando questionado, afirma que os agentes “não podem autuar” motoristas diante de situações de infrações.
“Autuação de trânsito é obrigatória, a autuação. A gente vai autuar ou não?”, questiona um agente. O diretor responde em seguida: “Não. Não vai autuar.” O agente, então, responde: “É a lei, a lei obriga isso, contra a lei a gente não pode ir”.
Em outro momento, uma outra agente de trânsito, revoltada com a proibição, diz que “não tem cabimento” os profissionais irem para as ruas sem poder exercer o trabalho deles diante de crimes de trânsito. “A partir do momento que a gente for para a rua, a gente vai ter que fazer o nosso trabalho. A gente não pode ficar lá parados olhando a bagunça e a gente lá fardados. Não tem cabimento a gente seguir isso sem fundamento”, pontua.
Investigação do Ministério Público
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, disse ao g1 que acompanha a situação através de um procedimento administrativo, e que tomou conhecimento dos fatos em audiência extrajudicial realizada no dia 13 de julho deste ano.
“Em face das ilegalidades apuradas, será instaurado inquérito civil público para apurar a responsabilidade por improbidade administrativa dos gestores apontados como mandantes das irregularidades. O MPCE continuará acompanhando e fiscalizando o retorno dos serviços de forma efetiva do Demutran de Ipueiras”, disse o órgão ministerial.
*Com Informações de G1
Acompanhe a reportagem exibida no CETV 2ª Edição sobre o assunto, no vídeo abaixo:
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